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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.

Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que, além de insubsistente, apresenta-se dividida: verifica-se divergências não apenas entre elas, mas também entre as informações prestadas nestes autos e as contidas em ações movidas pelas testemunhas contra a reclamada, o que corrobora a tese patronal de que estavam afinadas com os termos da inicial para favorecer indevidamente o reclamante.Decisão por unanimidade.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 15:09
"Está na hora de todo mundo se cansar"
"O povo se cansou"
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 15:15
Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
STJ decide que minutos restantes da hora-aula não podem ser computados como atividade extraclasse
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:15
TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil
Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:45
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:10
Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos
A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 15:48
A importância de receber dividendos… na hora certa!
Por Fabio Sobreira.
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Blog Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:45
Advogado lista principais desafios na hora de renegociar um contrato

Emanuel Pessoa explica entraves criados pela pandemia e dá dicas para sair deles.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:55
Cinco cuidados importantes na hora da compra do seu imóvel

Eliminar por completo todos os riscos na aquisição de um imóvel é praticamente impossível, porém é possível reduzir consideravelmente adotando determinadas cautelas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra

Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:45
Ofensas a hora diferem de ofensas ao direito autoral!!

Textos que ofendem a honra de alguém são protegidos por direito autoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:36
Pequeno empreendedor não se engane na hora de registar

Conheça as diferenças entre nome fantasia, domínio, razão social e outros.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:20
Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:57
Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Ação civil pública
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:54
Brasil tem um crime sexual por hora na Internet
A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:46
Corte de energia por uma hora não causa dano moral
falta de pagamento, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por cerca de uma hora.

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